A partir de 1 de setembro de 2014, estão sendo aplicados novos procedimientos nos processos de Permanência definitiva e transformação de registro temporário em permanente do Acordo MERCOSUR.
Importante:
- O requerente deve ter sido cadastrado como Residente Temporario por 2 años.
- O requerimento deve ser protocolado até 90 días(3 meses) antes do prazo da residência temporário(sob pena de multa).
- Os requerimentos serão efetuados em apenas una etapa, con preenchimento do formulário 154, coleta dos dados biométricos e biográficos, comprobante de pago das taxas correspondentes e a apresentação dos documentos listados abaixo.
- DICA: Leve todos os documentos solicitados (xerox e impressões) porque perto da Policia Federal de Lapa esses serviços têm um custo absurdamente caro.
Requisitos:
- Preenchimento do formulário 154, disponível em https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/. Depois de gerado o formulário, você pode reimprimir o formulário desde aqui.
- Duas (02) fotos tamanho 3x4, recentes, coloridas, com fundo branco.
- Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte OU do documento de viagem equivalente válido(DNI) OU certificado de nacionalidade expedido pelo agente consular do país de origem do interessado. O certificado de nacionalidade é conhecido nos consulados como certificado de Inscrição Consular de Nacionalidade. No consulado peruano custa 2.60 reais. O tramite demora 1 dia e precisa ser levado depois a um cartório para o reconhecimento de assinatura (custo 4.50 reais).
- Certidão de Distribuição da Justiça Federal ou Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal:
- Justiça Federal (só preencher o formulário online "Aqui")(gratuito)
- Policia Federal(só preencher o formulário online "Aqui")(gratuito)
- Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Estadual ou Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil:
- Justiça Estadual (só preencher o formulário online "Aqui") (gratuito)
- Policia Civil. O Atestado de Antecedentes Criminais é fornecido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria de Segurança Publica. No caso dos estrangeiros esse atestado pode-se obter nos poupatempos(Ver lista completa de poupatempos). Eu fui ao Poupatempo Sé porque estava perto de lá. Alguns poupatempos como o Sé precisam de agendamento prévio(Fazer o agendamento aqui) senão você pode fazer o agendamento no local mesmo. Nota: Você tem que levar o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) - uma cópia simples ou uma cópia autenticada. (gratuito)
- Comprovação de meios de vida lícitos que permitam a subsistência do interessado e de sua família. Estão aceitando uma declaração de bolsa de estudos mas é importante que nessa declaração fique claro a vigência da bolsa. Teve vários casos que tentaram fazer o tramite com o documento que da o Centro Pastoral e de Mediação dos Migrantes - CPMM, mas não conseguiram que a Policia Federal as aceite. Portanto eu acho que não vale a pena essa opção. Se alguém fez o trámite sem usar declaração de bolsa de estudos por favor me avise, pois essa informação seria útil para outras pessoas.
- Comprovante do pagamento das seguintes taxas:
- CÓDIGO: 140074 - Pedido de Transformação de Visto: R$ 168,13
- CÓDIGO: 140120 - Carteira de Estrangeiro de Primeira via: R$ 204,77
Os documentos para fazer esses dois pagamentos (chamados de GRU) são gerados desde Aqui. Você simplesmente preenche o formulário duas vezes, um para cada código de acima(Código da Receita STN). Se você mora em São Paulo, você tem que escolher como Unidad Arrecadora a SP (027-2) Superintendencia Regional no Estado de São Paulo. Não esqueça de anexar a sua documentação os boletos bancários gerados, bem como os comprovantes dos pagamentos.
- Apresentar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) original. Em caso de perda, roubo ou furto deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo Boletim de Ocorrência.
Compareça a Unidade do DPF munido da documentação exigida, GRU paga, formulário preenchido(primeiro formulário acima). Não precisa fazer o
agendamento (eu não precisei), mas se você quiser pode fazê-lo
AQUI. Lembre que você deve
comparecer a Policia Federal até 90 dias (3 meses) antes da data de caducidade de seu RNE (Pois se sua documentação está errada você terá tempo para resolver os problemas com tranquilidade e voltar outro dia sem ficar preocupado pela multa :)).
Para ver o
andamento de seu trámite
clique aqui. Informe no campo de
Número do Protocolo o
código de solicitação impresso no cabeçalho do seu
formulário 154 que preencheu inicialmente (
Ver qual é o código de solicitação).
Para maiores informações sobre seu trámite, então podem ligar para 194. Os responsáveis tardam quase 10 minutos em atender a ligação, mesmo assim eu acho mais prático que ir até a Policia Federal. Boa sorte com seus trámites :D
- Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
- Se você vai entregar os documentos originais você terá que fazer o reconhecimento da firma em um cartório.
Se você tem dúvidas, você pode receber orientação, apôio e auxilio no processo de tramitação dos documentos, pelo:
Centro Pastoral e de Mediação dos Migrantes (CPMM):
Rua Glicério, 225
Liberdade - 01514-000
São Paulo - SP - Brasil
Teléfono: 11 3340 6966
Asistência Social do CPMM:
Horário de atendimento: De Segunda a Quinta de 9:00hrs às 12:00hrs e 13:30hrs às 16:30hrs -- Sexta de 9hrs às 12:00hrs
Teléfono: 11 3340 6966
email: cpmm@missaonspaz.org
Departamento Jurídico do CPMM:
Horário de atendimento: De Segunda a Quinta de 13:00hrs às 17:00hrs
Teléfono: 11 3340 6966
email: juridico@missaonspaz.org
Consulado de Perú em São Paulo:
Alameda Campinas, 646
Edifício Conquista - 4º Piso
Jardim Paulista - 01404-001
São Paulo - SP - Brasil
Teléfono: 11 3149 2525
Teléfono de Emergencia
+55 11 947164747
Horário de atendimento: De Segunda a sexta de 9 hrs - 15 hrs
Serviços de Xerox (Fotocopias, impresiones): Se você está já na Policia Federal de LAPA e esqueceu de fazer uma impressão ou tirar xerox de algúm documento, você poder optar pelas seguintes alternativas:
- LAN HOUSE-COPIADORA SHOPPING 12: Os preços são baratos, fica a 20 min de pé da Policia Federal, no endereço-> Rua 12 de Outubro Nro. 158 - Sala 02 (Em frente ao Mc Donald's) - ver mapa; email-> flashcopi@hotmail.com. Os serviços que eles oferecem são de impressão, xerox (R$ 0,08), foto 3x4, Digitação, fax, envio de e-mail, scanner (RECOMENDÁVEL)
- XEROX Federal: fica ao frente da Policia Federal. Os preços são bem absurdos, por exemplo: 2 fotos 5x7 (R$ 20,00) fotos 3x4 (R$ 15,00), preenchimento de formulários (até R$ 40,00)
Fonte:
Atualizado o dia 14 de Fevereiro de 2017
