Mariela Atausinchi: Transformação do registro temporário em permanente(Segunda Fase MERCOSUL)

A partir de 1 de setembro de 2014, estão sendo aplicados novos procedimientos nos processos de Permanência definitiva e transformação de registro temporário em permanente do Acordo MERCOSUR.

Importante:

O requerente deve ter sido cadastrado como Residente Temporario por 2 años.
O requerimento deve ser protocolado até 90 días(3 meses) antes do prazo da residência temporário(sob pena de multa).
Os requerimentos serão efetuados em apenas una etapa, con preenchimento do formulário 154, coleta dos dados biométricos e biográficos, comprobante de pago das taxas correspondentes e a apresentação dos documentos listados abaixo.
DICA: Leve todos os documentos solicitados (xerox e impressões) porque perto da Policia Federal de Lapa esses serviços têm um custo absurdamente caro.

Requisitos:

Preenchimento do formulário 154, disponível em https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/. Depois de gerado o formulário, você pode reimprimir o formulário desde aqui.
Duas (02) fotos tamanho 3x4, recentes, coloridas, com fundo branco.
Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte OU do documento de viagem equivalente válido(DNI) OU certificado de nacionalidade expedido pelo agente consular do país de origem do interessado. O certificado de nacionalidade é conhecido nos consulados como certificado de Inscrição Consular de Nacionalidade. No consulado peruano custa 2.60 reais. O tramite demora 1 dia e precisa ser levado depois a um cartório para o reconhecimento de assinatura (custo 4.50 reais).
Certidão de Distribuição da Justiça Federal ou Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal:

Justiça Federal (só preencher o formulário online "Aqui")(gratuito)
Policia Federal(só preencher o formulário online "Aqui")(gratuito)

Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Estadual ou Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil:

Justiça Estadual (só preencher o formulário online "Aqui") (gratuito)
Policia Civil. O Atestado de Antecedentes Criminais é fornecido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria de Segurança Publica. No caso dos estrangeiros esse atestado pode-se obter nos poupatempos(Ver lista completa de poupatempos). Eu fui ao Poupatempo Sé porque estava perto de lá. Alguns poupatempos como o Sé precisam de agendamento prévio(Fazer o agendamento aqui) senão você pode fazer o agendamento no local mesmo. Nota: Você tem que levar o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) - uma cópia simples ou uma cópia autenticada. (gratuito)

Comprovação de meios de vida lícitos que permitam a subsistência do interessado e de sua família. Estão aceitando uma declaração de bolsa de estudos mas é importante que nessa declaração fique claro a vigência da bolsa. Teve vários casos que tentaram fazer o tramite com o documento que da o Centro Pastoral e de Mediação dos Migrantes - CPMM, mas não conseguiram que a Policia Federal as aceite. Portanto eu acho que não vale a pena essa opção. Se alguém fez o trámite sem usar declaração de bolsa de estudos por favor me avise, pois essa informação seria útil para outras pessoas.
Comprovante do pagamento das seguintes taxas:
- CÓDIGO: 140074 - Pedido de Transformação de Visto: R$ 168,13
- CÓDIGO: 140120 - Carteira de Estrangeiro de Primeira via: R$ 204,77
Os documentos para fazer esses dois pagamentos (chamados de GRU) são gerados desde Aqui. Você simplesmente preenche o formulário duas vezes, um para cada código de acima(Código da Receita STN). Se você mora em São Paulo, você tem que escolher como Unidad Arrecadora a SP (027-2) Superintendencia Regional no Estado de São Paulo. Não esqueça de anexar a sua documentação os boletos bancários gerados, bem como os comprovantes dos pagamentos.
Apresentar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) original. Em caso de perda, roubo ou furto deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo Boletim de Ocorrência.

Compareça a Unidade do DPF munido da documentação exigida, GRU paga, formulário preenchido(primeiro formulário acima). Não precisa fazer o agendamento (eu não precisei), mas se você quiser pode fazê-lo AQUI. Lembre que você deve comparecer a Policia Federal até 90 dias (3 meses) antes da data de caducidade de seu RNE (Pois se sua documentação está errada você terá tempo para resolver os problemas com tranquilidade e voltar outro dia sem ficar preocupado pela multa :)).

Para ver o andamento de seu trámite clique aqui. Informe no campo de Número do Protocolo o código de solicitação impresso no cabeçalho do seu formulário 154 que preencheu inicialmente (Ver qual é o código de solicitação).

Para maiores informações sobre seu trámite, então podem ligar para 194. Os responsáveis tardam quase 10 minutos em atender a ligação, mesmo assim eu acho mais prático que ir até a Policia Federal. Boa sorte com seus trámites :D

Obs.:

Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
Se você vai entregar os documentos originais você terá que fazer o reconhecimento da firma em um cartório.

Se você tem dúvidas, você pode receber orientação, apôio e auxilio no processo de tramitação dos documentos, pelo:

Centro Pastoral e de Mediação dos Migrantes (CPMM):

Rua Glicério, 225

Liberdade - 01514-000
São Paulo - SP - Brasil
Teléfono: 11 3340 6966

Site: http://www.missaonspaz.org/#!jurdicodocumentacao/cjip

Asistência Social do CPMM:

Horário de atendimento: De Segunda a Quinta de 9:00hrs às 12:00hrs e 13:30hrs às 16:30hrs -- Sexta de 9hrs às 12:00hrs

Teléfono: 11 3340 6966

email: cpmm@missaonspaz.org

Departamento Jurídico do CPMM:

Horário de atendimento: De Segunda a Quinta de 13:00hrs às 17:00hrs

Teléfono: 11 3340 6966

email: juridico@missaonspaz.org

Consulado de Perú em São Paulo:

Alameda Campinas, 646

Edifício Conquista - 4º Piso
Jardim Paulista - 01404-001
São Paulo - SP - Brasil
Teléfono: 11 3149 2525

Teléfono de Emergencia

+55 11 947164747

Site: http://consuladoperusp.com.br/

Horário de atendimento: De Segunda a sexta de 9 hrs - 15 hrs

Serviços de Xerox (Fotocopias, impresiones): Se você está já na Policia Federal de LAPA e esqueceu de fazer uma impressão ou tirar xerox de algúm documento, você poder optar pelas seguintes alternativas:

LAN HOUSE-COPIADORA SHOPPING 12: Os preços são baratos, fica a 20 min de pé da Policia Federal, no endereço-> Rua 12 de Outubro Nro. 158 - Sala 02 (Em frente ao Mc Donald's) - ver mapa; email-> flashcopi@hotmail.com. Os serviços que eles oferecem são de impressão, xerox (R$ 0,08), foto 3x4, Digitação, fax, envio de e-mail, scanner (RECOMENDÁVEL)
XEROX Federal: fica ao frente da Policia Federal. Os preços são bem absurdos, por exemplo: 2 fotos 5x7 (R$ 20,00) fotos 3x4 (R$ 15,00), preenchimento de formulários (até R$ 40,00)

Fonte: